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Termos e Condições

1. UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO


O cliente compromete-se a utilizar o presente serviço cumprindo as leis e regulamentos em vigor que ao mesmo sejam aplicáveis, bem como os Termos e Condições aqui enunciados.
A Messy Store® pode, a todo o tempo, alterar, no todo ou em parte, os Termos e Condições aqui expostos.
O cliente não pode alterar o conteúdo do Serviço ou enviar mensagens que contenham vírus informáticos ou possam provocar quaisquer outros danos.
Os clientes da loja online são considerados consumidores finais, sujeitos à liquidação de IVA, com exceção dos residentes em países terceiros, fora do espaço da União Europeia.


2. PRODUTOS NA LOJA ONLINE

Poderão ser adquiridos na loja online os produtos devidamente identificados nos catálogos respetivos.
Os produtos disponíveis para compra na Messy Store são para entrega imediata mediante os prazos referidos na alínea 6. Prazos de Entrega.


3. PREÇOS

Os preços apresentados no catálogo incluem IVA à taxa legal em vigor de acordo com o 

artigo 53º do CIVA, no momento da sua aquisição, a que acrescem os respetivos custos com os portes.
O preço dos produtos, o valor do IVA e o custo com portes de correio são todos devidamente discriminados antes da fase de validação final da compra.
Quaisquer outros custos resultantes do envio de encomendas para o estrangeiro, nomeadamente custos de desalfandegamento, serão da exclusiva responsabilidade do adquirente do produto. A Messy Store informa que os preços praticados em https://messystore.pt podem variar consoante a estação do ano, época de saldos e promoções.
Caso haja algum preço que não corresponda ao artigo, erro causado pelo sistema ou pelo gestor da loja online, a Messy Store responsabiliza-se em entrar em contacto com os clientes afetados e dispomo-nos a fazer a devolução do montante em causa se o mesmo não estiver disposto a pagar o excedente.


4. ENCOMENDA

A encomenda de algum produto, escolhido de entre os existentes no catálogo de produtos é feita mediante a sua colocação no cesto de compras.
Para alguns produtos, a aquisição poderá ser limitada a um determinado número de exemplares.
Caso o cliente deseje devolver os artigos encomendados na Messy Store® é devolvido o dinheiro da compra em vale de compras na loja online, mas não o reembolsará dos portes de correio já despendidos.
O cliente suportará os custos com os portes de correio de devolução, quando o artigo estiver danificado ou se tiver ocorrido um erro na sua expedição. A Messy Store não se responsabiliza pelo extravio de encomendas cuja a causa tenha sido engano, incorreta ou imprecisa a informação de morada fornecida pelo utilizador/cliente, desta forma, é da total responsabilidade do utilizador/cliente a perda dos objetos em causa.


5. FORMAS DE PAGAMENTO

Os produtos poderão ser pagos através dos diferentes meios de pagamento eletrónico disponibilizados, cujos custos são suportados pelo cliente.
Nos pagamentos efetuados através de Transferência Bancária, a Messy Store® reserva durante 24 horas o produto encomendado, prazo a partir do qual, em caso de não confirmação do pagamento, a encomenda será cancelada automaticamente pelo sistema.
No caso do método de pagamento Transferência Bancária, o cliente compromete-se a enviar o comprovativo de pagamento para o e-mail pagamentos@messystore.pt no prazo de 24 horas, identificando o número de encomenda e nome na qual foi realizada, caso contrário a encomenda será cancelada e terá que entrar em contacto connosco para revalidar a sua encomenda ou para que seja devolvido ao cliente o valor liquidado.

Caso o cliente faça o pagamento por transferência bancária e não envie o comprovativo para o e-mail pagamentos@messystore.pt devidamente identificado com o número da encomenda e nome do titular da encomenda é da total responsabilidade do mesmo entrar em contacto connosco para que possamos proceder à preparação e envio da encomenda, se o produto em causa já estiver esgotado procedemos à devolução do valor em causa.

No método de pagamento por Paypal, só procedemos à expedição da encomenda quando a transferência for concluída com sucesso. Caso o pagamento permaneça como "Pendente" aguardaremos pela resolução do problema por parte do cliente/utilizador.

Os cheques-oferta não podem ser descontados sobre o pagamento de portes.
Não podem ser usados mais que um cheque-oferta numa mesma compra.

Caso os portes não sejam selecionados pelo cliente ou não sejam adicionados ao valor total da compra por falha do sistema ou incompatibilidade do browser, o cliente/utilizador será contactado por parte da Messy Store por forma a liquidar o valor em falta e artigo só será enviado quando o valor dos portes for liquidado pelo cliente.



6. PRAZO DE ENTREGA

Em Portugal Continental as encomendas são entregues, por norma, no prazo de 2 a 5 dias úteis após a data do respetivo pagamento.
Nas Regiões Autónomas e dependendo das Ilhas, o prazo de entrega pode variar entre 5 a 8 dias úteis.
As entregas na Europa variam de acordo com o destino e o tempo de transporte.

A Messy Store® não se responsabiliza por atrasos por parte da empresa responsável pelo envio dos produtos vendidos na nossa loja online.
Poderão existir imprevistos pontuais nos prazos de entregas por parte da entidade responsável pelo transporte das mesmas. 


7. TROCAS E DEVOLUÇÕES DE PRODUTOS

Pode trocar ou devolver qualquer item adquirido neste serviço sem apresentar qualquer justificação. De acordo com direito à livre resolução do contrato, mais conhecido como direito de arrependimento, o Cliente/utilizador tem até 14 dias, a partir do momento em que recebe a encomenda em casa, para enviar uma declaração aos nossos serviços, que afirme, de modo inequívoco, que quer pôr termo ao contrato, ou seja, efetuar a troca ou devolução do artigo adquirido. Esta declaração deve ser comunicada por carta, contacto telefónico, pela devolução do bem ou por outro meio suscetível de prova.

Qualquer pedido de troca ou devolução que exceda o prazo legal de 14 dias após a recepção do artigo por parte do cliente encontra-se excluído do direito à livre resolução do contrato.

Respeitante a  artigos com defeito, a troca ou devolução de produtos adquiridos neste serviço respeita as normas legais aplicáveis em Portugal ao exercício de comércio à distância (Decreto-Lei n.º 84/2008 de 20 de maio).
O Cliente/utilizador tem o direito de reclamar qualquer defeito, incorreção ou inadequação do produto relativamente ao que foi encomendado, dentro dos prazos legais estabelecidos para o efeito.

Para que o seu pedido de troca ou devolução seja elegível, o artigo deverá estar nas mesmas condições em que foi enviado, sem ter sido utilizado e deverá manter todas as etiquetas e protecções com que foi remetido.

Deve verificar sempre se o custo de troca é inferior ao custo da mercadoria devolvida pois, todos os portes envolvidos são da inteira responsabilidade do cliente/ utilizador.


9. REGISTO NA LOJA ONLINE

O registo individual na loja online é efetuado em «Criar conta».
Este registo permite um processo de compra mais fácil, com a gravação dos dados de identificação do cliente, permitindo um imediato reconhecimento do mesmo, sem necessidade de nova digitação.
O Cliente pode atualizar os seus dados pessoais online entrando em «Dados Pessoais» localizado em «Conta» na loja online.O acesso é restrito a cada utente e garantido pela utilização de um login e de uma palavra-passe que terá sido inserida pelo utilizador no ato do registo.
Estes dados são enviados para o e-mail do cliente para permitir a sua confidencialidade, sendo da exclusiva responsabilidade do utente a sua posterior utilização.

Ao abrigo da nova lei de Protecção de Dados o cliente/utilizador poderá solicitar a eliminação ou alteração dos seus dados sempre que julgue necessário através do e-mail geral@messystore.pt ou através de carta registada.

 

Caso pretenda apresentar reclamação pelos meios legais e disponíveis poderá aceder ao link do Livro de Reclamações On-line através de: https://www.livroreclamacoes.pt/inicio/reclamacao

 

Nota: Os nossos Termos e Condições poderão sofrer alterações sem aviso prévio, pelo que aconselhamos a leitura regular dos mesmos.

 

Caso persista alguma dúvida relativamente a qualquer questão poderá entrar em contacto connosco através do e-mail clientes@messystore.pt ou por carta registada ao cuidado de Filipa Almeida para a morada Apartado 7 - EC Costa de Caparica, 2826-901 Costa de Caparica.

 

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