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Termos e Condições

  1. UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO

O cliente compromete-se a utilizar o presente serviço cumprindo as leis e regulamentos em vigor que ao mesmo sejam aplicáveis, bem como os Termos e Condições aqui enunciados.

A MessyStore® pode, a qualquer altura, alterar, no todo ou em parte, os Termos e Condições aqui expostos sem aviso prévio aos seus clientes, pelo que aconselhamos uma leitura regular dos mesmos.

O cliente não pode alterar o conteúdo do Serviço ou enviar mensagens que contenham vírus informáticos ou possam provocar quaisquer outros danos.

Os clientes da loja online são considerados consumidores finais, sujeitos à liquidação de IVA, com exceção dos residentes em países terceiros, fora do espaço da União Europeia.

 

  1. PRODUTOS NA LOJA ONLINE

Poderão ser adquiridos na loja online os produtos devidamente identificados nos catálogos respetivos.

Os produtos disponíveis para compra na MessyStore® são para entrega imediata mediante os prazos referidos na alínea 6. Prazos de Entrega.

 

  1. PREÇOS

3.1 Os preços apresentados no catálogo incluem IVA à taxa legal em vigor de acordo com o artigo 53º do CIVA, no momento da sua aquisição, a que acrescem os respetivos custos com os portes e respetivo IVA à taxa legal em vigor (se aplicável).

3.2 O preço dos produtos, o valor do IVA e o custo com portes de correio são todos devidamente discriminados antes da fase de validação final da compra.

3.3 Quaisquer outros custos resultantes do envio de encomendas para o estrangeiro, nomeadamente custos de desalfandegamento, serão da exclusiva responsabilidade do adquirente do produto. A MessyStore® informa que os preços praticados em https://messystore.pt podem variar consoante a estação do ano, época de saldos e promoções.

3.4 Caso haja algum preço que não corresponda ao artigo, erro causado pelo sistema ou pelo gestor da loja online, a MessyStore® responsabiliza-se em entrar em contacto com os clientes afetados e dispomo-nos a fazer a devolução do montante em causa se o mesmo não estiver disposto a pagar o excedente.

 

  1. ENCOMENDA

A encomenda de algum produto, escolhido de entre os existentes no catálogo de produtos é feita mediante a sua colocação no cesto de compras.

Para alguns produtos, a aquisição poderá ser limitada a um determinado número de exemplares.

Caso o cliente deseje devolver os artigos encomendados na MessyStore® é devolvido o dinheiro da compra na loja online pelo mesmo meio que foi liquidado, à excepção dos pagamentos efetuados por Referência Multibanco que serão devolvidos via Transferência Bancária. Os custos com portes de devolução dos artigos a devolver não é reembolsável por parte da Messy Store®

O cliente suportará os custos com os portes de correio de devolução, quando por sua livre iniciativa deseja devolver os artigos que adquiriu na nossa loja online. Caso o artigo esteja danificado ou se tiver ocorrido um erro na sua expedição, a MessyStore® responsabiliza-se pelo valor do custo de devolução dos artigos em causa. A MessyStore® não se responsabiliza pelo extravio de encomendas cuja a causa tenha sido engano, incorreta ou imprecisa a informação de morada fornecida pelo utilizador/cliente, desta forma, é da total responsabilidade do utilizador/cliente a perda dos objetos em causa.

 

  1. FORMAS DE PAGAMENTO E CHECKOUT

Os produtos poderão ser pagos através dos diferentes meios de pagamento eletrónico disponibilizados, cujos custos são suportados pelo cliente.

5.1 Multibanco (Referência Bancária)
Neste método de pagamento a MessyStore® reserva o(s) produto(s) encomendados durante 24 horas, prazo a partir do qual, em caso de não confirmação do pagamento, a encomenda será cancelada automaticamente pelo sistema.

O cliente/utilizador compromete-se efetuar o pagamento dentro do prazo de 24h horas.

Contudo caso tenha excedido o prazo de 24h é da total responsabilidade do cliente/utilizador informar-nos por e-mail (clientes@messystore.pt) que já efetuou o pagamento, identificando o número de encomenda e nome na qual foi realizada para revalidarmos a encomenda ou para que seja devolvido ao cliente o valor liquidado. Caso contrário a encomenda não será enviada porque não recebemos nenhuma informação em como foi paga.

5.2 Paypal
No método de pagamento por Paypal, só procedemos à expedição da encomenda quando a transferência for concluída com sucesso. Caso o pagamento permaneça como "Pendente" iremos aguardar pela resolução do problema por parte do cliente/utilizador.

5.3 Cartão de crédito
Este sistema de pagamento é fornecido pela entidade Stipe e tem a garantia de confidencialidade e encriptação de dados. A MessyStore® não guardará os dados de pagamento, validando apenas a compra.

O pagamento por cartão de crédito deverá ser feito de imediato, no ato da compra, conforme o seguimento das indicações no nosso Website.

Os cheques-oferta não podem ser descontados sobre o pagamento de portes.

Não podem ser usados mais que um cheque-oferta numa mesma compra.

5.4 Checkout

Caso os portes não sejam selecionados pelo cliente ou não sejam adicionados ao valor total da compra por falha do sistema ou incompatibilidade do browser, o cliente/utilizador será contactado por parte da MessyStore® por forma a liquidar o valor em falta e a encomenda só será enviada quando o valor dos portes for liquidado pelo cliente/utilizador.

 

  1. ENVIO, CUSTOS E PRAZO DE ENTREGA

Todas as datas de expedição referidas na alínea 6. Envio, custos e prazos de entrega, são referentes a encomendas que foram pagas dentro dos prazos referidos na alínea 5.

6.1 Envio para Portugal Continental
Alguns serviços referidos abaixo podem não estar disponíveis quando o cliente/utilizador efetua o checkout no site da MessyStore®.

6.1.1 CTT - Registado
O custo de envio são 3.50€ mais iva referido na alínea 3.1 deste documento.
Entrega de 2 a 3 dias úteis após expedição da mesma*.
A expedição da encomenda pode demorar até 2 dias úteis.

6.1.2 CTT Expresso 24h
O custo de envio são 4.50€ mais iva referido na alínea 3.1 deste documento.
Entrega em 24h úteis após expedição da mesma*.
A expedição da encomenda pode demorar até 1 dia útil.

6.1.3 CTT Expresso 48h
O custo de envio são 3.70€ mais iva referido na alínea 3.1 deste documento.
Entrega em 48h úteis após expedição da mesma*.
A expedição da encomenda pode demorar até 1 dia útil.

6.2 Envio para as Ilhas (regiões autónomas)

6.2.1 CTT - Registado
O custo de envio são 3.50€ mais iva referido na alínea 3.1 deste documento.
Entrega de 3 a 8 dias úteis após expedição da mesma*.
A expedição da encomenda pode demorar até 2 dias úteis.

6.3 Envio para Países da Europa

6.3.1 CTT - Registado
Os custo de envio são variáveis de acordo com o peso total da encomenda. A todos os preços referidos abaixo deve ser acrescentado o iva referido na alínea 3.1 deste documento.
Entrega de 3 a 8 dias úteis após expedição da mesma*.
A expedição da encomenda pode demorar até 2 dias úteis.

  • Peso de 1g até 100g — 4.30€
  • Peso de 101g até 250g — 5.50€
  • Peso de 251g até 500g — 7.10€
  • Peso de 501g até 1000g — 10.50€
  • Peso de 1000g até 2000g — 14.95€

6.4 Oferta de Envio

6.4.1 Portugal Continental e Ilhas
Oferta de custos de envio em todas as encomenda que tenham um custo igual
ou superior a 75€. O envio é feito por CTT Registado ou CTT Expresso 48h
dependendo da disponibilidade do serviço no momento da compra.

6.4.1 Europa
Oferta de custos de envio em todas as encomenda que tenham um custo igual
ou superior a 100€. O envio é feito por CTT Registado ou CTT Expresso 48h
dependendo da disponibilidade do serviço no momento da compra.

 

* Quaisquer atrasos ou danos após a expedição da encomenda é total responsabilidade da empresa que nos presta o serviços. A MessyStore® não se responsabiliza por quaisquer atrasos ou danos causados por parte da empresa responsável pelo envio dos artigos/produtos vendidos na nossa loja online. As empresas que nos prestam o serviço são CTT e CTT Expresso.

 

  1. TROCAS E DEVOLUÇÕES DE PRODUTOS

Pode trocar ou devolver qualquer item adquirido neste serviço sem apresentar qualquer justificação. De acordo com direito à livre resolução do contrato, mais conhecido como direito de arrependimento, o Cliente/utilizador tem até 14 dias, a partir do momento em que recebe a encomenda em casa, para enviar uma declaração aos nossos serviços, que afirme, de modo inequívoco, que quer pôr termo ao contrato, ou seja, efetuar a troca ou devolução do artigo adquirido. Esta declaração deve ser comunicada por carta, contacto telefónico, pela devolução do bem ou por outro meio suscetível de prova.

Qualquer pedido de troca ou devolução que exceda o prazo legal de 14 dias após a recepção do artigo por parte do cliente encontra-se excluído do direito à livre resolução do contrato.

Respeitante a  artigos com defeito, a troca ou devolução de produtos adquiridos neste serviço respeita as normas legais aplicáveis em Portugal ao exercício de comércio à distância (Decreto-Lei n.º 84/2008 de 20 de maio).

O Cliente/utilizador tem o direito de reclamar qualquer defeito, incorreção ou inadequação do produto relativamente ao que foi encomendado, dentro dos prazos legais estabelecidos para o efeito.

Para que o seu pedido de troca ou devolução seja elegível, o artigo deverá estar nas mesmas condições em que foi enviado, sem ter sido utilizado e deverá manter todas as etiquetas e protecções com que foi remetido.

Deve verificar sempre se o custo de troca é inferior ao custo da mercadoria devolvida pois, todos os portes envolvidos são da inteira responsabilidade do cliente/ utilizador.

 

  1. REGISTO NA LOJA ONLINE

O registo individual na loja online é efetuado em «Criar conta».

Este registo permite um processo de compra mais fácil, com a gravação dos dados de identificação do cliente, permitindo um imediato reconhecimento do mesmo, sem necessidade de nova digitação.

O Cliente pode atualizar os seus dados pessoais online entrando em «Dados Pessoais» localizado em «Conta» na loja online.O acesso é restrito a cada utente e garantido pela utilização de um login e de uma palavra-passe que terá sido inserida pelo utilizador no ato do registo.

Estes dados são enviados para o e-mail do cliente para permitir a sua confidencialidade, sendo da exclusiva responsabilidade do utente a sua posterior utilização.

Ao abrigo da nova lei de Protecção de Dados o cliente/utilizador poderá solicitar a eliminação ou alteração dos seus dados sempre que julgue necessário através do e-mail geral@messystore.pt ou através de carta registada.

10. RECLAMAÇÃO

Caso pretenda apresentar reclamação pelos meios legais e disponíveis poderá aceder ao link do Livro de Reclamações On-line através de: https://www.livroreclamacoes.pt/inicio/reclamacao

 

Nota: Os nossos Termos e Condições poderão sofrer alterações sem aviso prévio, pelo que aconselhamos a leitura regular dos mesmos.

Caso persista alguma dúvida relativamente a qualquer questão poderá entrar em contacto connosco através do e-mail clientes@messystore.pt ou por carta registada ao cuidado de Filipa Almeida para a morada Apartado 7 - EC Costa de Caparica, 2826-901 Costa de Caparica.



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